Usucapião em cartório: como regularizar o imóvel sem processo
Quando não há conflito, dá para ter a escritura sem ação judicial. Veja os requisitos e o passo a passo.
Quem mora ou cuida de um imóvel há anos sem escritura pode regularizar a situação pela usucapião. Desde 2015 existe a usucapião extrajudicial, feita em cartório, que costuma ser mais rápida que o processo judicial.
Quem pode pedir
Quem tem a posse do imóvel de forma contínua, pacífica e como se fosse dono, pelo tempo que a lei exige. Os prazos variam com a modalidade: há casos de 2, 5, 10 e 15 anos.
Passo a passo no cartório
- Ata notarial, feita no cartório de notas, registrando a posse.
- Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado.
- Certidões negativas e documentos que provem a posse.
- Pedido no Registro de Imóveis, que avisa vizinhos e órgãos públicos.
Quando precisa ir à Justiça
Se um vizinho, um antigo dono ou um órgão público discordar, o caminho passa a ser a ação judicial. A advocacia é obrigatória nos dois casos.
Em muitos pedidos, um laudo de avaliação do imóvel também ajuda, por exemplo para definir custos de cartório e impostos.