Advogado para restituição de multa de trânsito em Presidente Prudente
O escritório pede de volta o valor de multas de trânsito pagas indevidamente, inclusive as multas por não identificação do condutor (NIC).
- Análise de multas pagas
- Multas NIC de empresas
- Pedido administrativo ou judicial
O que o escritório faz em restituição de multa
Os casos mais comuns que chegam ao escritório.
Multa NIC
Multa aplicada à empresa por não indicar o condutor, quando cobrada de forma irregular.
Multa cancelada
Valor pago de multa que depois foi cancelada em recurso.
Cobrança em dobro
Multa paga duas vezes ou cobrada com valor errado.
Ação de restituição
Ação judicial quando o pedido administrativo é negado.
Como funciona
Do primeiro contato à decisão, com prazos aproximados.
- Envie as multas
Mande as notificações e os comprovantes de pagamento.
- Análise
O advogado confere quais multas podem ser devolvidas.
- Pedido
Pedido administrativo no órgão ou ação na Justiça.
- Acompanhamento
Você recebe o andamento até a devolução, que costuma levar alguns meses.
Qual é o melhor caminho
Pedido no órgão ou na Justiça?
Pedido administrativo
- Primeiro caminho
- Feito no órgão que aplicou
- Sem custas judiciais
- Prazo de resposta do órgão
Ação judicial
- Quando o pedido é negado
- Juiz decide a devolução
- Valor com correção
- Leva mais tempo
Onde resolver em Presidente Prudente
A defesa é protocolada no órgão que aplicou a multa (Detran-SP, prefeitura, DER, DNIT ou PRF) e, se for o caso, na JARI e no Cetran. Muitos protocolos já são feitos pela internet. Em Presidente Prudente, o atendimento é no escritório da Av. Washington Luiz, 841, Centro, ou pelo WhatsApp.
- EndereçoAv. Washington Luiz, 841, Centro, Presidente Prudente-SP (ao lado do Burger King)
- HorárioSegunda a sexta, 8h às 18h. Sábado, 8h às 12h.
- Telefone e WhatsApp(18) 99601-1190 · WhatsApp (18) 99601-1193
Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo para começar. Com o que tiver, o advogado já faz a primeira análise.
- Notificações das multas
- Comprovantes de pagamento
- Documentos do veículo
- Contrato social, para empresas
Perguntas frequentes sobre restituição de multa
Paguei uma multa que foi cancelada, recebo de volta?
Sim. Multa cancelada dá direito à devolução do valor pago.
O que é multa NIC?
É a multa aplicada à empresa dona do veículo quando não indica quem dirigia no prazo.
Até quando posso pedir a restituição?
Há prazo na lei, em geral de alguns anos a partir do pagamento. Quanto antes, melhor.
Empresas com frota podem pedir em lote?
Sim. O escritório analisa o histórico de multas da frota.
O valor volta corrigido?
Na ação judicial, sim, com correção conforme a decisão.
Quanto custa?
Depende do volume de multas e do caminho. O valor é apresentado depois da análise.
Sobre a Félix Assessoria Jurídica
Você fala direto com o advogado que cuida do seu caso, no escritório da Av. Washington Luiz ou pelo WhatsApp.
- Manoel Silva Félix da Costa, OAB/SP 419.562
- Atendimento no Centro de Presidente Prudente e pelo WhatsApp
- Também avaliador de imóveis (CNAI/COFECI) e palestrante de trânsito
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