Recusei o bafômetro: o que acontece com a minha CNH
A recusa gera multa e suspensão por 12 meses, mesmo sem teste. Entenda as consequências e os prazos de defesa.
Desde 2016 o Código de Trânsito tem uma infração própria para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro: o artigo 165-A. Ela vale mesmo que o motorista não apresente nenhum sinal de embriaguez.
Quais são as consequências
- Multa gravíssima com valor multiplicado por 10.
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- Recolhimento da CNH e retenção do veículo até aparecer um condutor habilitado.
- Na reincidência em 12 meses, a multa dobra.
Recusar o teste é crime?
A recusa sozinha é infração administrativa. O crime de embriaguez ao volante depende de outros elementos, como o resultado do teste acima do limite ou sinais de alteração registrados pelo agente.
Dá para se defender?
Sim. A multa tem defesa prévia, recurso à JARI e ao Cetran, e o processo de suspensão tem defesa própria. O advogado confere se o auto foi preenchido corretamente, se o procedimento da abordagem foi seguido e se os prazos das notificações foram respeitados.
Os prazos são curtos e aparecem em cada notificação. Quanto antes o caso for analisado, mais opções de defesa existem.