Advogado de direito do consumidor em Presidente Prudente
O escritório entra com a ação contra a empresa quando você sofre cobrança indevida, tem o nome negativado sem motivo ou compra produto ou serviço com defeito.

- Nome negativado
- Produto e serviço com defeito
- Cláusulas abusivas
O que o escritório faz em direito do consumidor
Os casos mais comuns que chegam ao escritório.
Cobrança indevida
Dívida já paga, inexistente ou prescrita, e negativação no SPC e Serasa.
Produto com defeito
Reparo, troca ou devolução do dinheiro, com indenização.
Vício oculto
Defeito que aparece depois da compra, em veículos, imóveis e eletrodomésticos.
Práticas abusivas
Juros e multas abusivos, venda casada e propaganda enganosa.
Como funciona
Do primeiro contato à decisão, com prazos aproximados.
- Envie as provas
Mande notas, contratos, prints e protocolos pelo WhatsApp.
- Análise
O advogado avalia o caso e o que pode ser pedido.
- Ação
Ação no Juizado ou na Justiça comum, com pedido de urgência se cabível.
- Acompanhamento
Audiência de conciliação e decisão, em geral em alguns meses.
Qual é o melhor caminho
Procon ou Justiça?
Procon
- Reclamação administrativa
- Sem advogado obrigatório
- Busca acordo
- Não fixa indenização
Justiça
- Quando não há solução
- Pode cancelar dívida e negativação
- Pode fixar indenização
- Leva meses
Onde resolver em Presidente Prudente
Reclamações podem ser feitas no Procon de Presidente Prudente; as ações correm no Juizado Especial ou no Fórum. O atendimento é no escritório da Av. Washington Luiz, 841, Centro, ou pelo WhatsApp.
- EndereçoAv. Washington Luiz, 841, Centro, Presidente Prudente-SP (ao lado do Burger King)
- HorárioSegunda a sexta, 8h às 18h. Sábado, 8h às 12h.
- Telefone e WhatsApp(18) 99601-1190 · WhatsApp (18) 99601-1193
Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo para começar. Com o que tiver, o advogado já faz a primeira análise.
- Nota fiscal ou contrato
- Prints, e-mails e protocolos de atendimento
- Comprovantes de pagamento
- Consulta do SPC e Serasa, se negativado
Perguntas frequentes sobre direito do consumidor
Meu nome foi negativado por dívida que já paguei, o que faço?
Junte o comprovante e procure o advogado: é possível pedir a retirada do nome e indenização.
A loja não quer trocar o produto com defeito, e agora?
A lei dá 30 dias para o conserto. Depois disso, você pode pedir troca, devolução do dinheiro ou abatimento.
Qual é o prazo para reclamar de defeito?
30 dias para produto não durável e 90 dias para durável, contados da entrega ou de quando o defeito aparece.
Precisa ir ao Procon antes?
Não é obrigatório. Pode ir direto à Justiça.
Dá para pedir danos morais contra empresa?
Em casos que vão além do aborrecimento, como negativação indevida, sim.
Quanto custa?
Depende do caso. O valor é apresentado depois da análise.
Sobre a Félix Assessoria Jurídica
Você fala direto com o advogado que cuida do seu caso, no escritório da Av. Washington Luiz ou pelo WhatsApp.

- Manoel Silva Félix da Costa, OAB/SP 419.562
- Atendimento no Centro de Presidente Prudente e pelo WhatsApp
- Também avaliador de imóveis (CNAI/COFECI) e palestrante de trânsito
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