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Defesa de Trânsito
Direito do consumidor

Advogado de direito do consumidor em Presidente Prudente

O escritório entra com a ação contra a empresa quando você sofre cobrança indevida, tem o nome negativado sem motivo ou compra produto ou serviço com defeito.

Manoel Silva Félix da Costa, advogado em Presidente Prudente
Manoel Silva Félix da CostaOAB/SP 419.562
  • Nome negativado
  • Produto e serviço com defeito
  • Cláusulas abusivas

O que o escritório faz em direito do consumidor

Os casos mais comuns que chegam ao escritório.

Cobrança indevida

Dívida já paga, inexistente ou prescrita, e negativação no SPC e Serasa.

Produto com defeito

Reparo, troca ou devolução do dinheiro, com indenização.

Vício oculto

Defeito que aparece depois da compra, em veículos, imóveis e eletrodomésticos.

Práticas abusivas

Juros e multas abusivos, venda casada e propaganda enganosa.

Como funciona

Do primeiro contato à decisão, com prazos aproximados.

  1. Envie as provas

    Mande notas, contratos, prints e protocolos pelo WhatsApp.

  2. Análise

    O advogado avalia o caso e o que pode ser pedido.

  3. Ação

    Ação no Juizado ou na Justiça comum, com pedido de urgência se cabível.

  4. Acompanhamento

    Audiência de conciliação e decisão, em geral em alguns meses.

Qual é o melhor caminho

Procon ou Justiça?

Procon

  • Reclamação administrativa
  • Sem advogado obrigatório
  • Busca acordo
  • Não fixa indenização

Justiça

  • Quando não há solução
  • Pode cancelar dívida e negativação
  • Pode fixar indenização
  • Leva meses

Onde resolver em Presidente Prudente

Reclamações podem ser feitas no Procon de Presidente Prudente; as ações correm no Juizado Especial ou no Fórum. O atendimento é no escritório da Av. Washington Luiz, 841, Centro, ou pelo WhatsApp.

  • EndereçoAv. Washington Luiz, 841, Centro, Presidente Prudente-SP (ao lado do Burger King)
  • HorárioSegunda a sexta, 8h às 18h. Sábado, 8h às 12h.
  • Telefone e WhatsApp(18) 99601-1190 · WhatsApp (18) 99601-1193

Documentos que ajudam

Não precisa ter tudo para começar. Com o que tiver, o advogado já faz a primeira análise.

  • Nota fiscal ou contrato
  • Prints, e-mails e protocolos de atendimento
  • Comprovantes de pagamento
  • Consulta do SPC e Serasa, se negativado

Perguntas frequentes sobre direito do consumidor

Meu nome foi negativado por dívida que já paguei, o que faço?

Junte o comprovante e procure o advogado: é possível pedir a retirada do nome e indenização.

A loja não quer trocar o produto com defeito, e agora?

A lei dá 30 dias para o conserto. Depois disso, você pode pedir troca, devolução do dinheiro ou abatimento.

Qual é o prazo para reclamar de defeito?

30 dias para produto não durável e 90 dias para durável, contados da entrega ou de quando o defeito aparece.

Precisa ir ao Procon antes?

Não é obrigatório. Pode ir direto à Justiça.

Dá para pedir danos morais contra empresa?

Em casos que vão além do aborrecimento, como negativação indevida, sim.

Quanto custa?

Depende do caso. O valor é apresentado depois da análise.

Sobre a Félix Assessoria Jurídica

Você fala direto com o advogado que cuida do seu caso, no escritório da Av. Washington Luiz ou pelo WhatsApp.

Manoel Félix em palestra sobre legislação de trânsito
  • Manoel Silva Félix da Costa, OAB/SP 419.562
  • Atendimento no Centro de Presidente Prudente e pelo WhatsApp
  • Também avaliador de imóveis (CNAI/COFECI) e palestrante de trânsito